Desembargador diz que maioridade aos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição

“Para mim, isso está claro. Se não, daqui a pouco, vamos fazer PEC para pena de morte, para acabar com o estado democrático de Direito”,afirmou o desembargador

MP condena Google pelo não cumprimento da solicitação de quebra de sigilo de dados telemáticos

Por não cumprimento em prestar informações ao Judiciário, foi determinada multa diária à empresa Google

Chileno envolvido em assalto a banco é extraditado

Há simetria entre a previsão penal chilena e brasileira quanto aos crimes supostamente praticados e por não ter ocorrido a prescrição

Militar acusado por desvio de combustível pede suspensão de ação penal

Polícia investiga escritório de Direito suspeito de funcionar sem advogado

A Polícia Civil de Criciúma, em Santa Catarina, cumpriu mandado de busca e apreensão para recolher processos e documentos de atendimento de um escritório de advocacia, no Bairro Milanese.

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

Nota à imprensa - AMB

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Promotor vai decidir sobre aborto em jovem

Brasileira residente na Inglaterra será interrogada por videoconferência em Ação Penal

TRF3 concede habeas corpus à acusada para se defender no país britânico pelo envio do filho ao exterior sem autorização do pai

Extradição. República italiana. Tratado específico.

Tráfico ilícito internacional de drogas e associação para o tráfico. Dupla tipicidade. Ausência de prescrição. Presentes os requisitos formais e materiais para o deferimento do pedido.

Ineficácia do estado é a culpada pela violência

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Condenado pela participação na morte de promotor de Pernambuco tem pena mantida

Ele foi condenado a 18 anos de reclusão, em regime fechado.

Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito

Projeto que revoga a atual Lei Anti-Racismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados

Daniel Dantas é condenado a 10 anos de prisão por corrupção

MPF/SP analisa se recorrerá da decisão para pedir aumento das penas dos réus.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Política de segurança pública obsoleta e ineficaz

Por José Carlos Abissamra Filho.

A Barbeiragem da "Lei Seca"

A direção de automotor sob influência de álcool.